Prevista no art. 621 do Código de Processo Penal brasileiro, a Revisão Criminal é instrumento extraordinário de impugnação, que visa rescindir uma sentença condenatória já transitada em julgado. Em...

Apesar de ser um termo muito utilizado no direito empresarial e causar certa estranheza quando falamos sobre a “due diligence” no ramo imobiliário, este serviço vem se tornando cada vez mais...

A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade que se dá através da posse prolongada, respeitando os requisitos legais que vêm tipificado no Código Civil...

Tudo que envolve a Previdência pode gerar dúvidas, principalmente agora com a Reforma. A Pensão por Morte, um dos benefícios previdenciários, é pago mensalmente aos dependentesdo falecido, seja ele...